HISTÓRICO

O Oficio dos Registros Especiais de Pelotas atualmente denominado Rocha Brito Serviço Notarial e Registral, foi criado e instalado no ano de 1902; tal criação foi através da Lei Estadual, denominada “Código de Organização Judicial”.
O Serviço, nestes mais de 100 anos, de sua existência, passou por vários oficiais, a saber:

Dr. Avelino Machado Borges;
Dr. Luiz Carlos Massot;
Dr. Ademar Ernesto Fieber;
Dr. Décio Barbosa Leal;
Dr. José Alberto da Rocha Brito.

Em, 18 de abril de 1975, assumiu a titularidade do Serviço, como Tabelião/Registrador, o Dr. José Alberto da Rocha Brito - bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, com especialização em Direito Agrário e Administração de Empresas, após ter sido submetido a concurso publico, a nível estadual.

Desde o início de sua assunção, procurou modernizar e ajustar as tarefas diárias em prol do atendimento ao cliente de forma segura e eficaz, o que se mantém como uma atitude permanente, até hoje; sempre objetivando o crescimento profissional espiritual do quadro funcional da empresa. Com a intenção de aperfeiçoar seus serviços, a microfilmagem surgiu em suas tarefas diárias no ano de 1978.

Em 03 de setembro de 1979, os registros feitos tanto no RTD (Registro de Títulos e Documentos) quanto no RCPJ (Registro Civil de Pessoas Jurídicas), até então lançados de forma manuscrita nos respectivos livros de registros, passaram a ser transcritos em livros de folhas soltas, posteriormente encadernados. Em 17 de janeiro de 1983 foi implantado o processamento eletrônico de dados no setor de protestos, e em 1995, nos departamentos de pessoal, administrativo e no setor de certidões. Em 02 de janeiro de 2006, tanto o RCPJ, como o RTD, passaram a ter seus lançamentos realizados sob a forma de processamento eletrônico de dados, ficando a empresa informatizada em todas as suas áreas.

A denominação oficial do Serviço, também acompanhou os processos evolutivos, como segue: desde a sua fundação em 1902, até setembro de 1988, chamava-se Oficio dos Registros Especiais de outubro de 1988 até 31 de agosto de 1991, denominava-se Serviço Notarial e Registrale, de 01 de setembro de 1991 até os dias de hoje, denomina-se Rocha Brito Serviço Notarial e Registral Notário ou Tabelião, Oficial de Registro ou Registrador, são profissionais de direito, dotados de fé publica, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e/ou de registro. Notários e registradores como são denominados, são profissionais cujos atos, atribuídos por lei, são remunerados por pessoas naturais ou jurídicas e não pelo Estado, através de custas e emolumentos, conforme regimento editado pelo Poder Público, com os devidos percentuais repassados para os cofres públicos.

Como auxiliares imediatos da administração, estão os Substitutos do Tabelião. O titular e os prepostos assim chamados são os responsáveis pela assinatura dos atos feitos no Serviço, bem como pelo fornecimento de documentos oficiais, através da força da fé pública. Esta fé pública afirma a certeza e a verdade dos assentamentos que praticam e das certidões que expedem nessa condição Unicidade na diversidade. Como levar, a efeito, um empreendimento de tal complexidade, da envergadura de um Serviço Notarial e Registral, multiplicado por três, sob o ponto de vista prático? Antes de tudo, impõe-se a adoção de critérios.

ATIVIDADES

O Rocha Brito Serviço Notarial e Registral é uma empresa prestadora de serviços públicos, destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. A palavra “serviço”, isoladamente, significa conjunto de atividades (função). Serve de uma maneira preferencial na linguagem legislativa e jurídico-administrativa, para referir também, o conceito de órgão do qual provém a atividade tabelioa ou registraria As atividades da empresa compreendem em:

a) o registro civil de pessoas jurídicas (RCPJ), onde são lançados os atos constitutivos das sociedades simples, das associações, das fundações, das rádios emissoras, dos jornais e demais periódicos;
b) o registro de títulos e documentos (RTD), onde são lançados os contratos de locação, os contratos de empréstimos e financiamentos, procurações, outros documentos, bem como, todo e qualquer ato que não seja privativo de algum outro serviço;
c) o serviço de protesto de títulos, o qual abrange o apontamento, seguido de eventual protesto, tanto dos títulos de credito, quanto de documentos representativos de divida.